Com o intuito de dar efetividade ao ajustado com o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (SINDESP), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) convoca os professores substituídos envolvidos no processo trabalhista nº 0039300-21.1992.5.07.0004, interessados em firmar o acordo. A adesão dos docentes, que figurem no rol de beneficiários da ação, deve ocorrer, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2019. O caso diz respeito ao piso salarial da categoria.
O docente interessado, bem como seus pensionistas e/ou herdeiros, devem imprimir, preencher e assinar a minuta disponibilizada no site da PGE-CE (www.pge.ce.gov.br), acrescentar uma cópia do RG e CPF e entregar na sede da Procuradoria, setor Patrimônio e do Meio Ambiente (PROPAMA), na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, até o prazo determinado. O pensionista deve incluir, ainda, o seu extrato de pagamento junto a documentação.
A ação, que se deu junto a Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho - TRT-7ª Região, envolveu os professores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (URCA) e Governo do Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
