
A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Andréa Maria Alves Coelho, juntamente com defensores gerais de vários Estados do Brasil, reuniu-se com o Ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandoswki, nesta quarta-feira (15), em Brasília.
O objetivo da reunião foi tratar de temas de interesse da Defensoria Pública com a suprema corte de justiça, entre os quais entre os quais: audiência de custódia; Termo de Cooperação entre Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Ministério da Justiça (Departamento Penitenciário – Depen) para atuação no Projeto do Defensoria sem Fronteiras, do Condege.
Ainda, pela manhã, os defensores públicos gerais participaram da reunião extraordinária do Condege, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adins de nº 5296, que contesta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União – DPU, prevista na Emenda Constitucional nº 74.
Fonte: Defensora Geral do Ceará
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