Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública, na modalidade à distância. A qualificação é ofertada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A qualificação abordará conceitos e legislações pertinentes ao assunto.
Durante 30 horas, o procurador do Banco Central do Brasil, João Marcelo Rego Magalhães, capacitará servidores do TCE Ceará, jurisdicionados e a sociedade. Entre os principais objetivos estão os de compreender o regime jurídico próprio da administração pública, captar a importância dos princípios constitucionais, entender o motivo e o alcance das prerrogativas especiais da administração pública, manipular processos administrativos.
A pré-inscrição é gratuita e deve ser realizada até o dia 7 de maio, por meio do Sistema de Gestão Educacional, disponível no portal da Escola de Contas (www.ipc.tce.ce.gov.br). A capacitação acontecerá entre os dias 11 de maio e 15 de junho, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Fonte: TCE
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