O projeto de lei que vai promover um reajuste total de 13,01% no salário de 48.842 professores da rede pública estadual será entregue pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Estado. O chefe do Executivo Estadual vai ao encontro dos deputados nesta quinta-feira (28), para apresentar a mensagem, que segue o trâmite normal da Casa, sendo encaminhada para apreciação das comissões e depois para votação no plenário.
A conquista histórica da categoria foi concedida pelo governador no último Dia Internacional da Educação (28 de abril), quando ele anunciou que iria igualar o vencimento básico do magistério cearense ao piso nacional dos docentes. "Nós mantivemos diálogo franco e aberto com os representantes da categoria, buscando construir as condições para que, mesmo num ano de dificuldade fiscal, pudéssemos honrar o nosso compromisso. Este ato é uma demonstração de que nosso governo valoriza muito a Educação e seus profissionais. Somos parte do grupo que luta pelo fortalecimento de um ensino de qualidade para o povo brasileiro e do Estado do Ceará”, garantiu Camilo Santana à época do anúncio.
De acordo com as negociações com a categoria, o valor será pago retroativo ao mês de janeiro de 2015, com repercussão na tabela para professores de nível médio e superior ativos, inativos, pensionistas e temporários. O percentual total de 13,01% foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% já concedido pelo Governo do Estado aos professores no início deste ano. Com a correção da lei, o vencimento inicial de um professor que começa a trabalhar na rede pública estadual fica em R$ 2.840,16, que é a soma do piso salarial mais duas gratificações fixas.
Outros benefícios
No mesmo dia do anúncio da Lei do Piso, Camilo Santana ainda sancionou a lei que garante o auxílio-alimentação para mais de quatro mil professores temporários e autorizou a prorrogação do concurso público para o magistério estadual. E em 6 de maio deste ano, o governador deu posse a 212 novos concursados da Secretaria da Educação do Estado.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil
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