A Defensoria Pública de São Paulo processou a Editora Abril por violação de direitos de menores em reportagem da revista Veja sobre crime ocorrido no município de Castelo do Piauí (PI). O órgão acusa a revista de "violar os direitos dos adolescentes à inviolabilidade de imagem e à privacidade", uma vez que, com a publicação de fotos embaçadas e as iniciais dos nomes, além do fato que a cidade tem apenas 19 mil habitantes, "a revista facilitou a identificação dos rapazes".
"A reportagem 'Especial Maioridade Penal' foi capa da edição 2.430, de 17/6, que estampou fotos embaçadas, iniciais de nomes e sobrenomes e datas de nascimento de quatro adolescentes suspeitos de terem praticado estupro e homicídio, sem mencionar o adulto também suspeito de envolvimento. Abaixo, a revista questiona: 'Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?'", diz trecho do texto publicado pela Defensoria. Detalhe: os menores não foram julgados e os pais dos jovens denunciaram confissão sob tortura.
O órgão pede "medida liminar para a retirada de fotos, iniciais de nomes e sobrenomes dos adolescentes publicados em matérias no site da revista Veja e da Editora Abril; e publicação de retratação quanto à reportagem publicada. Para a decisão definitiva, a Defensoria pede indenização por dano moral coletivo, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente". Leia abaixo a íntegra do texto divulgado pela Defensoria Pública.
Fonte: Brasil 247
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