A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), junto com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assinou nessa segunda-feira (1), o Termo de Cooperação Técnica para acelerar a emissão de exames de Corpo de Delito de processos da Lei Maria da Penha, no Palácio da Justiça. Estavam presentes na reunião, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará desembargadora Iracema Vale, e o secretário da SSPDS, Delci Teixeira.
Pelo acordo, com o Termo de Cooperação, a SSPDS, por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), fica responsável por enviar, via e-mail, os exames e laudos periciais diretamente ao Juizado da Mulher. Ao Tribunal de Justiça cabe, via Juizado da Mulher, gerenciar os laudos e exames de corpo de delito recebidos e dar apoio institucional à manutenção do acordo.
O secretário Delci Teixeira ressaltou que a parceria vai desburocratizar o trabalho. “Isso é muito importante porque algumas medidas que o Judiciário pretende tomar muitas vezes dependem de um laudo que possa embasar essa decisão. Então nada mais justo do que nós agilizarmos o envio desse laudo”.
A desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, está à frente da iniciativa. Ela afirmou que, somente em Fortaleza, mais de 16 mil processos tramitam no Juizado da Mulher. Com essa parceria, a atuação da Justiça poderá ser bem mais célere. “Com certeza agilizará bastante e vai proporcionar que a juíza possa julgar os pedidos de prisão preventiva, com relação à Lei Maria da Penha, mais agilmente e com mais segurança”, disse a magistrada.
Também participaram da solenidade os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, Cléber de Castro Cruz e Luciano Rodrigues, e o perito geral da Pefoce, Maximiniano Leite Barbosa Chaves.
Fonte: SSPDS
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