quarta-feira, 24 de junho de 2015

Venda de Habeas Corpus - Prisão em flagrante. Liberdade em menos de um mês


Uma das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, referente ao processo que apura a suposta venda de liminares por parte de alguns magistrados da Justiça cearense, é o caso do traficante de drogas Paulo Diego da Silva Araújo. Preso em flagrante tentando lavar R$ 300 mil, de acordo com investigações da Polícia Federal e Ministério Público, o criminoso foi solto em menos de um mês por força de um habeas corpus concedido em um plantão da Justiça pelo desembargador Carlos Feitosa.

A liberdade de Paulo Diego causou surpresa. Mais ainda porque o traficante foi preso com outro indivíduo -Francisco Eudes Martins da Costa - e este não foi beneficiado com o precedente aberto pelo desembargador. Eudes, que ainda continua no presídio, era um “soldado” do traficante Paulo Diego.

Eudes e Diego foram presos, em Fortaleza, no dia 13 de junho de 2013. Os dois, que vinham sendo rastreados pela Polícia Federal, não explicaram a origem dos R$ 300 mil que estava em uma mala conduzida por eles na ocasião do flagrante. Paulo Diego, no momento da abordagem, se identificou com o nome falso de “Pedro”. Disse ainda que era vendedor autônomo de seguros e que estava ali, no banco, por acaso quando encontrou Eudes.

Os dois companheiros, que teriam se encontrado por coincidência no interior de um banco,com uma valise cheia de milhares de reais, foram levados para a sede da PF e indiciados por crime de lavagem de dinheiro.

Paulo Diego, que é considerado pela Polícia Federal um grande traficante no mercado de drogas em Fortaleza, já respondia por crime de estelionato (2004), roubo a banco (2010) e tráfico de entorpecentes (2012). 

Habeas corpus

As investigações da Polícia Federal, a denúncia do promotor Sávio Amorim e os antecedentes de Paulo Diego não foram suficientes para evitar que um alvará, assinado por um desembargador em um plantão da Justiça, segurasse o traficante na cadeia.

Os advogados de Paulo Diego, preso em 13/6/2013, conseguiram sua libertação 25 dias depois. Num domingo, 7/7/2013. A mesma sorte não teve Francisco Eudes.

A decisão do desembargador Carlos Feitosa, em caráter liminar, causou polêmica nos corredores do Tribunal de Justiça do Ceará. Primeiro porque o caso não era para ser apreciado em um plantão do Judiciário.

Segundo porque o magistrado sequer consultou a juíza Vanessa Maria Quariguasy ou o promotor Sávio Amorim, responsáveis pelo processo que corre na 9ª Vara Criminal de Fortaleza.

Livre, Paulo Diego fugiu. O oficial de justiça constatou que ele não morava mais em uma residência na rua Viriato Ribeiro, no bairro Bela Vista, periferia de Fortaleza. “A defesa sequer cuidou de informar qual seria seu novo endereço, o que impede, inclusive, a intimação do denunciado”, escreveu a juíza Vanessa Quariguasy em um termo de audiência.

No dia 19/11/2014, a magistrada decretou a prisão preventiva de Diego (à revelia) e de Francisco Eudes (já preso).

A liberação suspeita do traficante Paulo Diego, um procurado da Justiça cearense, que tem contra ele um mandado de prisão com validade até 18/3/2031, foi pauta do interrogatório feito por membros do CNJ ao desembargador Carlos Feitosa.

SAIBA MAIS

O POVO entrou em contato, por telefone, com o desembargador Carlos Feitosa. Não houve retorno das ligações feitas.

Durante a prisão de Francisco Eudes e Paulo Diego, no dia 13/6/2013, além dos R$ 300 mil, foram apreendidos um automóvel Kia Sportage LX3, placa 2655, uma Saveiro, placa NUO 8892, um cheque no valor de R$ 4 mil e um comprovante de depósitos de R$ 45 mil.

Fonte: O Povo

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