Em audiência realizada nessa quarta-feira (26), no Palácio da Abolição, com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e com o presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coêlho, o governador Camilo Santana se comprometeu a estudar um cronograma de repasse de recursos ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que permita a nomeação e posse de todos os 79 juízes concursados de forma escalonada até o final de 2015.
Na ocasião, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, destacou a situação grave da Justiça estadual e disse que há “pelo menos 110 comarcas sem juízes, além do fato de em 80% dos casos termos no Interior servidores cedidos pelas prefeituras”. O dirigente da OAB Ceará destacou ainda que a situação atinge principalmente o cidadão, e disse acreditar que o escalonamento vai permitir que se amenize o quadro de carência pelo menos até o final do ano.
Outro ponto que o dirigente estadual da OAB comemorou foi a garantia dada pelo governador de que encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias projeto de lei que cria o piso salarial do advogado, acatando projeto de indicação aprovado pelos deputados. Segundo Valdetário Andrade, o Ceará é um dos poucos estados brasileiros nos quais a categoria não dispõe de um piso salarial.
Participaram do encontro também o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; o secretário-geral Jardson Cruz; a secretária adjunta, Roberta Vasques, o tesoureiro, Marcelo Mota e o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista.
Fonte: OAB/CE
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