Abertas as inscrições para o I Fórum de Debates da Advocacia Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão Estadual do Advogado Público, promoverá, no dia 10 de setembro, o “I Fórum de Debates da Advocacia Pública”. O evento ocorrerá no Hotel Oásis Atlântico, a partir das 14h, e contará com a participação do presidente da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link. Poderão participar advogados públicos e privados, acadêmicos de Direito e demais profissionais interessados no assunto.

“A iniciativa busca incentivar as demais seccionais a promover debates sobre a importância do advogado público e o trabalho desenvolvido por eles em prol das políticas públicas. O modelo trazido pela PEC 80/2015 objetiva fazer justiça ao trabalho desenvolvido pelos advogados públicos e procuradores autárquicos fundacionais nos Estados e Municípios, tendo em vista a omissão do legislador constituinte originário”, declarou a presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-CE, Tânia Coutinho.

Ainda de acordo com a presidente, o que se busca é o regramento no texto constitucional quanto à situação dos advogados públicos e procuradores autárquicos, para uniformizar as carreiras e evitar situações desordenadas e diferenciadas, como vem ocorrendo, e que em nada beneficiam a defesa das instituições públicas no Estado Democrático de Direito.

Para o vice-presidente da Comissão, Moaceny Félix, o Brasil vive momento singular, uma vez que o Congresso Nacional analisa propostas de emendas constitucionais que dizem respeito direto à advocacia pública, seja municipal, estadual ou federal. “E essa discussão compreende principalmente o resgate da dignidade da advocacia pública, a sua simetria remuneratória e o fato de que advocacia pública é um órgão republicano, função essencial à justiça, que traz segurança jurídica para a sociedade e que promove a tranquilidade na execução das políticas públicas do Estado”, frisa.

O evento é destaque na TV OAB Mundo Jurídico. O programa será reprisado, conforme programação abaixo.

Programação

TV FORTALEZA

Canal 61.4 (Digital) – Canal 6 (Multiplay) – Canal 361.4 (GVT) 4a feira 18:30h – INÉDITO 5ª feira 07h – reprise Sábado 13h – reprise 3a feira 15h – reprise

TV O POVO

Canal 48 (UHF) – Canal 23 (Multiplay) – Canal 24 (NET) 4a feira 23h – INÉDITO 6a feira 11h – reprise Sábado 22h45 – reprise Domingo 11h15 – reprise 3a feira 11h – reprise

TV União

Canal 17 (UHF) – Canal 21 (NET) – Canal 21 (Multiplay) – Canal 317 (GVT) 4a feira 19h15 – INÉDITO 6a feira 19h15 – reprise 2a feira 13h15 – reprise

O programa também fica disponível no YouTube (youtube.com.br/oabcenatv).

Fonte: OAB/CE