O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), promove o Curso de Formação Técnica e Jurídica de 2015.2, com tema central "A Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública", a partir do dia 15 de outubro.
O curso será realizado em quatro subtemas, nas quatro próximas quintas-feiras. No conteúdo programático serão discutidos temas precatórios, requisição de pequeno valor, entre outros. O evento tem início sempre às 9h30min e acontece no Auditório da PGE-CE.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local ou antecipadamente no Cetrei. O curso presta homenagem ao procurador do Estado, Paulo Roberto Mourão Dourado.
Confira os próximos temas:
Data: 15 de outubro
Tema: Prerrogativa da Fazenda Pública e Execução Contra Entes Públicos - Especificidade do Rito de Execução na Justiça Comum, Justiça do Trabalho e Juizados Especiais. Mudanças decorrentes do novo Código de Processo Civil
Expositor: André Luiz Sienkievicz Machado, procurador do Estado
Data: 22 de outubro
Tema: Precatórios - EC 62/2009 e modulação dos efeitos do julgamento das ADI 4357 e 4425.
Expositor: Eduardo Menescal, procurador do Estado.
Data: 29 de outubro
Tema: Requisições de pequeno valor - Evolução do instituto de RPV desde o surgimento da Emenda Constitucional 20/1998 até a 62/2009
Expositor: Rizomar Nunes Pereira, procurador do Estado.
Data: 5 de novembro
Tema: Correção dos débitos judiciais da Fazenda Pública - Evolução histórica dos índices de correção monetária e taxas de juros aplicados sobre os vários tipos de créditos em face a Fazenda Pública
Expositor: João Renato Banhos Cordeiro, procurador do Estado.
Serviço
Curso de Formação Técnica e Jurídica de 2015.2
Dia: 15, 22, 29 de outubro e 5 de novembro de 2015
Horário: 9h30min
Local: Auditório da PGE-CE (Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - Fortaleza-CE)
Fonte: Assessoria de Imprensa da PGE
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