Carta aberta entregue nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, aos ministros do Supremo Tribunal Federal pede a intervenção do STF para afastar cautelarmente o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. O deputado federal Leônidas Cristino, do Pros, é um dos signatários da carta com mais de 50 parlamentares do PSOL, PC do B, PT, Rede, PR, PSB e PPS. O documento relata "situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais".
Dizem os deputados que Eduardo Cunha divulgou a decisão pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da República, apenas 4 hs depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da Representação em seu desfavor no Conselho de Ética, "afrontando o princípio da legalidade".
O afastamento, diz a carta, "sem prejuízo de outras iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos garantidores do cumprimento da Constituição, da proteção de direitos fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das instituições republicanas". A carta lembra ainda que Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF pelas suspeitas de cometimento dos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
O documento cita o jurista Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".
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