Entra em vigor nesta sexta-feira (22) o decreto que institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes contra o Aedes aegypti. De acordo com a publicação, gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que integram famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família terão direito a insumos para saúde, como repelentes, gratuitamente. A determinação foi assinada pela presidente Dilma Rousseff.
O programa será desenvolvido por meio de ações voltadas para a aquisição e a distribuição desses produtos. A definição de quais insumos serão adquiridos e distribuídos ficará a cargo do Ministério da Saúde que, conforme o decreto, vai atuar de forma conjunta com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a implementação do programa.
“A aquisição e a distribuição dos insumos serão realizadas pelo Ministério da Saúde, com os recursos relativos ao crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aberto pela Medida Provisória nº 716, de 11 de março de 2016, mediante assinatura de termo de execução descentralizada entre os referidos ministérios.”
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