Começa a valer na sexta-feira (1º) a proibição de venda de lâmpadas incandescentes com potência de 41 a 60W que não atenderem os níveis mínimos de eficiência energética, informou nesta quarta-feira (29) o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão será quem fiscalizará o mercado.
A fiscalização será feita no varejo, e os comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, ainda de acordo com o Inmetro.
Também na sexta, entra em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40W, que terão de atender novos índices de eficiência.
No entendimento do Inmetro, tecnicamente, é o fim da presença das lâmpadas incandescentes no mercado.
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