OAB Ceará recebe denúncia de fechamento da Usina de Biodiesel de Quixadá

A OAB Ceará recebeu uma comissão de representantes da frente em defesa da Usina de Biodiesel de Quixadá na tarde de ontem (21/11). Entre os integrantes do grupo estava o deputado federal, Odorico Monteiro. Presentes à reunião o presidente da Comissão de Direito Ambiental, André Chaves, e o presidente da Comissão de Matrizes Energéticas, Newton Assunção.

Na ocasião, o grupo entregou à OAB-CE um documento referente à denúncia contra a Petrobras pelo fechamento da Usina de Biodiesel de Quixadá. Os representantes requereram apoio da Ordem contra a medida, que, segundo eles, terá impacto socioeconômico negativo enorme para a região e entorno, além de comerciantes, fornecedores e rede hoteleira, que instalaram-se na região após a chegada da Usina.

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, colocou a Seccional à disposição dos representantes para tomar as medidas cabíveis contra o fechamento do empreendimento. Mota ressaltou que entregará o documento às comissões temáticas para que seja feito um estudo apurado a respeito dos impactos e, se necessário, não descartou impetrar as medidas judiciais cabíveis para que a região de Quixadá e as pessoas que lá residem não sejam prejudicadas com o fim das instalações da Usina.

Processo de encerramento

O documento entregue à OAB-CE ressalta que a Petrobras anunciou, de forma unilateral, o fechamento da Usina de Biodiesel localizada em Quixadá, o que causou uma forte mobilização da comunidade. A decisão foi anunciada no último dia 7 de outubro, logo após o anúncio do Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão. O referido plano previa a saída total do setor de biocombustível comente em 2017, mas a Petrobras antecipou o fechamento da Usina para o dia 1º de novembro deste ano, quase um mês depois do anúncio do Plano Estratégico.

Surpresa

A decisão pegou todos de surpresa. Por isso, houve audiência pública com um dos diretores da empresa, que confirmou a decisão sob alegação de que o empreendimento estava causando custos excessivos. Em virtude disso, o Governo do Estado ofereceu redução de ICMS à empresa, mas mesmo assim, a Petrobras encaminhou os procedimentos para o fechamento da Usina.

Fonte: OAB-CE