Violações à Liberdade de Expressão
Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado no domingo (3/5), a ARTIGO 19 publica o relatório “Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014”, resultado de um processo de monitoramento e apuração das violações ocorridas no Brasil contra a liberdade de expressão durante o ano passado.
O relatório contabiliza e analisa os casos de graves violações – homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestro [não foi registrado nenhum caso de sequestro em 2014] e tortura – ocorridos contra dois grupos específicos de pessoas: 1) comunicadores(jornalistas, radialistas, blogueiros, entre outros) e 2) defensores de direitos humanos (lideranças rurais, quilombolas, sindicalistas, integrantes de associações, entre outros).
Em todos os casos, as pessoas foram vítimas de violação em função de atividades ligadas à liberdade de expressão – como a publicação de uma matéria, a mobilização de uma comunidade ou a organização de uma manifestação.
No total, foram registrados 55 casos de violação à liberdade de expressão em 2014, um aumento de 15% em relação a 2013, quando foram registrados 45 casos.
Dos 55 casos, 15 foram homicídios, 11 foram tentativas de assassinatos, 28 foram ameaças de morte e 1 deles, tortura.
O trabalho traz outros dados relacionados às violações, como as regiões e estados onde ocorreram, o tamanho das cidades (grandes, médias ou pequenas), os principais motivos e os supostos autores.
Há ainda capítulos temáticos que analisam as violações à liberdade de expressão sob cinco perspectivas: envolvimento de forças de segurança, cobertura política, luta pela terra, questão de gênero e impunidade.
“Um material que agregue os dados relacionados às violações é importante para mostrar que esses crimes não ocorrem de maneira isolada, mas que sim representam violações sistemáticas com a intenção de impedir a discussão sobre alguns temas na nossa sociedade”, afirma Júlia Lima, oficial da ARTIGO 19 para o programa de Proteção da Liberdade de Expressão.
“Ao analisarmos os aspectos comuns entre essas ocorrências, como os perfis dos supostos autores envolvidos, podemos abordar a questão de maneira mais ampla e cobrar do Estado não só a resolução dos casos incluídos no relatório, mas também a elaboração de políticas públicas preventivas”, acrescenta.
Um dos comunicadores que foi vítima de violação à liberdade de expressão é o jornalista e radialista Márcio Lúcio Seraguci, que dirige o jornal Tribuna Livre e há 25 anos apresenta um programa de rádio na cidade de Parnaíba, no Mato Grosso do Sul. Reconhecido por fazer denúncias envolvendo autoridades locais, no dia 11 de janeiro de 2004, Seraguci foi agredido por três homens, que o chamaram pelo nome, e ainda disseram estar ali “somente para matá-lo”.
O advogado Felipe Coelho também foi uma vítima de violação à liberdade de expressão e se enquadra na categoria “defensores de direitos humanos. Em fevereiro de 2014, Coelho sofreu ameaças de morte em função da assistência jurídica que prestava a pessoas detidas durante manifestações no Rio de Janeiro, por meio do seu trabalho no Instituto de Defesa de Direitos Humanos.
“É claro que o objetivo por trás da ameaça nem sempre é cumprir o que foi dito, mas sim tentar frear o trabalho ou calar a voz dos que advogam em favor dos direitos humanos. Apesar de tudo, quando um defensor de direitos humanos recebe uma ameaça ele pode ter a certeza que está no caminho certo”, afirma Coelho.
Artigo na Integra: Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014
Fonte: Observatório da Imprensa
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