A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, um ofício em que pede mais recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação,Renato Janine Ribeiro, disse ontem (4) que a pasta está sem dinheiro para novos contratos e que atendeu a cerca de metade da demanda por financiamento. O Conselho Pleno da OAB analisará em sua sessão do dia 18 de maio se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ofício, assinado pelo presidente Nacional da OAB, Marcus vinicius Furtado Coêlho, é direcionado à presidente Dilma Rousseff. No documento, Coêlho destaca que "não se pode fazer ajuste fiscal na educação". "Na atual quadratura econômica do país, o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino", disse.
A OAB cita a decisão liminar proferida pelo STF, que garantiu a renovação dos contratos em andamento e a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que determina à União a prorrogação do prazo para quem deseja ingressar no Fies pela primeira vez.
Fonte: O Povo
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