Inaugurada unidade do PROCON na Câmara de Sobral

Foi inaugurado no dia 1 de julho o PROCON Câmara Sobral, quarto equipamento de defesa do consumidor instalado no interior com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O órgão consumerista de Sobral começa a funcionar na quarta-feira,6, após o feriado do aniversário da cidade, sempre de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede do prédio Anexo Gerardo Cristino de Menezes, da Câmara de Vereadores.

A solenidade contou com a presença do procurador de Justiça Eulério Cavalcante, representando o procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Barroso Rios, a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a coordenadora Regional do DECON Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, o presidente da Câmara Municipal de Sobral, José Crisóstomo Barroso, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sobral, Henrique Augusto Pontes.

O presidente da Câmara, idealizador do PROCON, destacou que, desde 2013, vem lutando pela implementação do órgão. “Precisamos deixar a população ciente de que a Câmara de Vereadores não é só sessão e reunião. A Câmara tem papel importante perante a sociedade de prestação de serviço”, assegurou José Crisóstomo Barroso.

O Ministério Público tem entre as suas funções, conforme a Lei Complementar Nº 30, incentivar a criação de órgãos municipais de defesa do consumidor. “Qualquer iniciativa que venha facilitar o acesso da população na busca dos seus direitos, terá sempre o apoio do Ministério Público. Assim aconteceu com o PROCON Câmara de Sobral, que desde 2013 estamos apoiando. Com incentivo incansável do DECON e da PGJ, temos procurado dar o melhor atendimento aos consumidores de Sobral e ampliar o acesso”, destacou a coordenadora Regional do DECON Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger.

A secretária-executiva do DECON destacou a importância de interiorizar cada vez mais o atendimento às demandas dos consumidores. Ann Celly Sampaio citou como exemplo o estado de Mato Grosso, que conta com 50 PROCONs municipais, enquanto no Ceará são quatro. “É um caminho longo que temos para percorrer, muitos líderes e políticos do interior para incentivar, para que Prefeituras e Câmaras Municipais façam a defesa do consumidor chegar ao interior do Estado”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa DECON-CE