O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, nas próximas quinta-feira (10) e sexta-feira (11), em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), programação com o objetivo de orientar a população no que diz respeito à defesa dos direitos consumeristas. Serão abordados temas voltados a atuação das instituições financeiras no Estado do Ceará devido ao grande número de reclamações recebidas sobre o assunto.
Nesta quinta-feira, dia 10, em parceria com o Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, será realizado, de 8h às 12h, na Escola Superior do Ministério Público (na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio) palestra gratuita voltada para os idosos. Em discussão, temas como tipo de créditos, superendividamento e proteção contratual, além de pontos relevantes do Estatuto do Idoso e do CDC.
A programação continua na sexta-feira, dia 11, na sede do DECON (Rua Barão de Aratanha, n° 100, Centro). Na ocasião será lançada a cartilha Crédito Consignado, e será realizado um café da manhã para os consumidores no setor de atendimento do Órgão a partir das 8h.
Para a secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, a criação do CDC fortaleceu e consolidou as atividades dos órgãos de defesa do consumidor no país, pois eles utilizam o código como uma verdadeira cartilha de educação do consumidor, bem como de fiscalização das condições dos produtos e da prestação de serviços disponibilizados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE
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