A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 428/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que inclui obrigatoriamente os assistentes sociais nas equipes e nos núcleos de elaboração e atendimento do Programa Saúde da Família (PSF).
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). “Trata-se de uma profissão que, com caráter investigativo-interventivo, busca a promoção e universalização dos direitos sociais. Tem uma histórica e reconhecida inserção em diferentes áreas do setor saúde”, disse Gomes de Matos. Para ele, a inserção dos assistentes sociais melhorará o serviço prestado pelo Programa Saúde da Família (PSF).
O relator lembrou que esses profissionais já atuam em algumas equipes do Saúde da Família espalhadas pelos municípios brasileiros, demonstrando a importância dos assistentes sociais para o programa. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-428/2015
Projeto de Lei: 428/15
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