O Ministério da Cultura(MinC) foi criado em 15 de março de 1985 por meio do decreto nº 91.144 do então presidente José Sarney. A data marcou o reconhecimento da autonomia e da importância da área para as artes, folclore e outras formas de expressão, sendo o Minc o responsável pelo patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil.
Linha do Tempo
Em 12 de abril de 1990, no governo do presidente Fernando Collor de Mello, o Ministério da Cultura foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência da República. Em 19 de novembro de 1992, o MinC voltou a ter autonomia pela lei nº 8.490, já no governo do presidente Itamar Franco.
Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, teve seus recursos ampliados e a estrutura reorganizada pela lei nº 9.649 aprovada em 27 de maio de 1998. Desde então, o ministério tem sido um importante incentivador e patrocinador de diversos projetos culturais pelo país, principalmente na área de cinema e teatro.
Em 2003, durante o governo Lula, o MinC foi reestruturado por meio do Decreto 4805, passando a ter a seguinte estrutura: ao Ministro era subordinada uma Secretaria Executiva com três diretorias (Gestão Estratégica, Gestão Interna e Relações Internacionais), seis Representações Regionais (nos estados de Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) e seis Secretarias: Fomento e Incentivo à Cultura, Políticas Culturais, Cidadania Cultural, Audiovisual, Identidade e Diversidade Cultural e Articulação Institucional.
Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, Michel Temer assume e em 12 de maio de 2016 extingue o Ministério da Cultura com a medida provisória nº 726.
O Minc contava com o vínculo de diversas instituições, autarquias e órgãos, como é o caso da Fundação Biblioteca Nacional (BN), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Nacional das Artes(Funarte) e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Plano Nacional da Cultura representava metas da pasta
Por meio das metas do Plano Nacional da Cultura, o MinC trabalhou a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.
A dimensão simbólica abordava o aspecto da cultura que considera que todos os seres humanos têm a capacidade de criar símbolos que se expressam em práticas culturais diversas como idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.
A dimensão cidadã considera o aspecto em que a cultura é entendida como um direito básico do cidadão. Assim, é preciso garantir que os brasileiros participem mais da vida cultural, criando e tendo mais acesso a livros, espetáculos de dança, teatro e circo, exposições de artes visuais, filmes nacionais, apresentações musicais, expressões da cultura popular, acervo de museus, entre outros.
A dimensão econômica envolve o aspecto da cultura como vetor econômico. A cultura como um lugar de inovação e expressão da criatividade brasileira faz parte do novo cenário de desenvolvimento econômico, socialmente justo e sustentável.
Instituições vinculadas ao Ministério da Cultura
Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Fundação Cultural Palmares (FCP)
Fundação Nacional de Artes (Funarte)
Fundação Biblioteca Nacional (BN)
Autarquias
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)
Órgãos colegiados
Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC)
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)
Órgãos vinculados à Secretaria do Audiovisual
Centro Técnico Audiovisual (CTAV)
Cinemateca Brasileira
Fonte: Verdinha 810
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