Os espetáculos de vaquejada, tradicionais no Ceará e no Nordeste, estão proibidos em todo o Brasil. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava a prática no Estado. A Corte Máxima do País considerou que o hábito é inconstitucional e configura maus-tratos a animais.
Na atividade, que era permitida no Ceará, osvaqueiros tinham como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. A legislação cearense foi diretamente questionada na ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a decisão do STF poderá ser aplicada também aos demais estados e no Distrito Federal.
Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso; Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia, que desempatou o julgamento e reconheceu os maus-tratos. “Sempre haverá os que defendem que [a prática] vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda“, disse a ministra.
Crime
Já o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e defendeu a tese de que vaquejada é um esporte, diferentemente da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento. Mas, ao fim do julgamento, na tarde de quinta (06), a prática foi proibida. Quem promover ou participar de vaquejadas cometerá crimepor maus-tratos aos animais.
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