terça-feira, 31 de março de 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - CCJ vota hoje PEC da maioridade


A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.

A sessão foi marcada por intensa participação de grupos contra e a favor da proposta de alteração. Houve restrição na entrada dos manifestantes e bate-boca entre eles.

Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.

“Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo”, reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã diretamente com a votação da PEC.(das agências)

Fonte: O Povo

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