Em ofício assinado pelo Governador Camilo Santana, em 23 de fevereiro de 2016, foi comunicado ao Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho a autorização de doação para a UVA do terreno onde está situado o campus do Junco, que abriga o Centro de Ciências Humanas (CCH). “É com satisfação que autorizo a doação do terreno, conforme as especificações contidas no Ofício GS Nº2184/2015, do Secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, ao Gabinete do Governador”, afirma Camilo Santana.
O pedido de incorporação da área ao patrimônio da Universidade foi encaminhado pelo Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho, durante reunião realizada no dia 06 de agosto de 2015, com o Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda. A propriedade do imóvel, que há mais de 20 anos é utilizado pela UVA, é do Governo do Estado do Ceará (Matrícula N°4747), conforme Registro Geral datado de 12.04.2012, localizado no Registro de Imóveis – 6º Oficio da Comarca de Sobral-CE.
O principal motivo para o pedido de desmembramento da matrícula do imóvel é o impedimento do aporte de recursos de agências de fomento à pesquisa (FUNCAP, CAPES CNPq) para as atividades desenvolvidas no campus do Junco. “A UVA necessita da escritura pública do terreno para que possa pleitear, junto às agências de fomento, recursos financeiros para participação em projetos de pesquisa e termos de convênios, que exigem que esses recursos sejam utilizados em imóvel de propriedade da Universidade que está recebendo essas receitas”, explica o Reitor.
De acordo com o Assessor da Reitoria, Professor Flávio Pinheiro, “o fato de pertencer ao Governo do Estado do Ceará, mas não à UVA, impede que recursos sejam captados pela Universidade, haja vista que se trata de Pessoas Jurídicas com Personalidades distintas, embora pertencentes ao mesmo ente federativo”, explica o Professor Flávio.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da UVA
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