Movimento Brasil sem Azar é contra a legalização de jogos no País

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei do Senado (PLS) 186/2014 propõe a regulamentação da exploração dos jogos de azar. Em dezembro de 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou o projeto, que autoriza o funcionamento no País de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. Na última quarta-feira (9), a CEDN aprovou também o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Para denunciar a estratégia de aprovação da proposta, foi criado o Movimento “Brasil sem Azar” (BSA). Segundo o blog Ancoradouro, foram realizadas cinco audiências públicas longe dos holofotes da imprensa, onde a maioria dos convidados era apenas os defensores da legalização do projeto.

“O jogo não anda sozinho. Ele está sempre acompanhado do crime”, afirmou o advogado brasiliense Paulo Fernando Melo, ontem (9), na audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou o projeto propõe a legalização da atividade no Brasil. Representante do Movimento Brasil sem Azar (BSA), que reúne ativistas de todo o país pela proibição da jogatina, ele disse que os argumentos pró-legalização não passam de falácias que não refletem qualquer compromisso com o bem-estar e a segurança da população.

Paulo Fernando classificou o PL como uma espécie de “bode na sala”, colocado para desviar a atenção dos graves problemas políticos e econômicos que o país está enfrentando. “Querem fazer a população acreditar que a legalização resolverá todas essas questões num passe de mágica, trazendo o dinheiro que falta aos cofres públicos”, disse ele. “Mas legalizar é abrir a porta do imprevisível”, alertou. “A jogatina é legal para quem quer lavar dinheiro. Para os jogadores, significa risco e perdas.”

E as perdas não são apenas financeiras. Segundo Paulo Fernando, a jogatina vicia e cria doenças tão graves que a Organização Mundial de Saúde incluiu o jogo patológico no Código Internacional de Doenças (CID). “O transtorno destrói a vida familiar e social dos viciados de tal forma que já foram criados grupos de jogadores anônimos em 77 países, para tratar da questão, nos moldes dos grupos de alcoólicos anônimos.”

Vítimas

O representante do Movimento Brasil sem Azar também destacou que mulheres e pobres estão entre as maiores vítimas da jogatina, e derrubou o argumento de que, nos Estados Unidos (EUA), a atividade é liberada. “Ao contrário do que afirmam os que defendem a liberação dando aquele país como exemplo, entre os 50 estados americanos, 32 não admitem o jogo. Apenas 18 autorizam a jogatina”, comparou.

A experiência americana também foi lembrada pelo secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira. Ele citou os exemplos dos EUA, que estão “atormentados” pela jogatina on-line, e do Canadá, onde o Estado não só autoriza, como opera e fiscaliza os jogos. “A arrecadação não é expressiva”, disse ele.

Peterson defendeu a necessidade de aprofundar o debate antes de levar a discussão a Plenário. “A decisão sobre a legalização não pode ser açodada. A comissão deve se aprofundar nas informações e nas discussões, para avaliar a relação custo/benefício dessa atividade. Há um grande impacto na saúde, que exige atenção”, recomendou.

O perfil mafioso da atividade, segundo o secretário, impõe esse cuidado. “O jogo é suscetível à atuação de organizações criminosas, que não se intimidam, e a legalização não vai impedir a corrupção. É preciso criar mecanismos de controle muito rigorosos, com ações profissionalizadas de fiscalização, sobretudo em relação à lavagem de dinheiro.” A preocupação com a criação de emprego, lembrou, é justa, “mas é preciso questionar se novos atores entrariam nesse mercado de áreas já tão demarcadas pela ação criminosa”.

Justificativa

Conforme os defensores da legalização, a medida poderia gerar arrecadação de R$ 20 bilhões ao ano para o País. No entanto, o Movimento Brasil sem Azar cita também o argumento do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu nota técnica alertando sobre os riscos da legalização dos jogos de azar. “Esta projeção [de R$ 20 bilhões] é absolutamente inflada, já que quando os bingos estiveram na legalidade durante a vigência da Lei Pelé, entre 1998 e 2002, os valores de fato não chegaram sequer a 1% dessa cifra, devendo se perquirir se os valores efetivamente arrecadados pelo poder público compensariam os gastos com o tratamento dos viciados patológicos e os efeitos nefastos sobre as famílias arruinadas pelas dívidas de jogo”.

O BSA destaca que os brasileiros contrários à legalização dos jogos de azar assinalam que no guarda-chuva dessa prática existe o crescimento de suicídio de apostadores devedores, incentivo à prostituição, facilitação do uso de drogas e o perigo da lavagem de dinheiro. O procurador da República, Deltan Martinazzo Dallangnol, afirma ser inviável o controle da lavagem de dinheiro e da sonegação dos tributos dos bingos.

Consumidor de riqueza

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), ao contrário do que afirmam os defensores da legalização, o jogo, segundo ele, não é gerador, e sim, consumidor de riqueza. “O jogo leva à ludopatia, à destruição da família. Apesar disso, não há um estudo decente para justificar a legalização. E não venham com essa história de que o jogo vai dar 20 bilhões de lucro, que é mentira.”

A próxima reunião da comissão foi agendada para quarta-feira, 16, às 14h30, na Câmara dos Deputados. O Movimento Brasil sem Azar pediu a convocação da juíza aposentada e ex-deputada Denise Frossard, responsável pela condenação de 14 bicheiros que lideravam o crime organizado no Rio de Janeiro, em 1993.

Fonte: Agência da Boa Notícia