Distribuidoras de filmes estão em pânico com o que ouviram de interlocutores do Ministério da Cultura. A proposta de reforma da Lei dos Direitos Autorais, que estava na Casa Civil e voltou para o ministério a pedido de Juca Ferreira, está sofrendo novas alterações e corre o risco de tornar a legislação brasileira mais permissiva com quem viola os direitos autorais.
Juca quer mudar um trecho da lei que fala sobre o procedimento que deve ser adotado quando uma música, um vídeo ou qualquer outro produto protegido por direito autoral é publicado na internet indevidamente.
Hoje, sem nenhuma lei para isso, o mercado costuma praticar o chamado “notice and take down”, em que um vídeo é retirado quase de forma automática do ar após ser notificado pelo detentor dos direitos autorais.
Juca quer que a lei brasileira siga o chamado “notice and notice and take down”. Com isso, após ser notificada pelo detentor dos direitos autorais, a plataforma de publicação (o YouTube, por exemplo) passa a ser obrigada a perguntar a quem postou se ele tem permissão para isso. Só depois haveria a retirada.
O medo das distribuidoras é que, diante da velocidade da internet, a demora até a retirada do material aumente o risco dos filmes serem pirateados.
Fonte: Veja - Radar On-line por Lauro Jardim
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