O Senado retomará as votações na terça-feira (2), examinando o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 9/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos, inclusive tendo a administração pública como parte. O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais.
A matéria tramita em regime de urgência e deve receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em Plenário. Nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, atendendo a sugestão do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), prometeu colocar em votação a proposta nas primeiras sessões de junho.
A matéria foi discutida por comissão de juristas instituída por Renan em 2013. Os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro acabou dando origem ao PLS 406/2013, posteriormente transformado em lei após sanção com vetos pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
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