A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) está lançando a campanha "O Ceará Sem Defesa", com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos poderes Executivo e Legislativo para a necessidade de incremento no orçamento da Defensoria Pública do Estado. Como parte das ações da campanha os defensores públicos farão mobilização, hoje (10), na Assembleia Legislativa, com distribuição de folders e materiais aos parlamentares. O orçamento está em discussão para aprovação dos parlamentares.
No final de outubro a Defensoria Pública Geral do Estado entrou com um mandado de segurança contra o ato do governador do Estado, Camilo Santana, de corte na proposta orçamentária da DPGE de R$ 82.885.341,40. Segundo a Defensoriia Pública a proposta enviada pelo órgão à Seplag previa um orçamento R$ 193.511.128,39, em 2016. No projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, este valor foi reduzido para R$ 109.327.684,00.
Para a presidente da Adpec, Sandra Sá, "enquanto tiver essa desigualdade orçamentária, não podemos falar em acesso universal à Justiça. Prova disto é que em 73% dos municípios do Ceará não existem defensores públicos titulares".
"Garantir o orçamento da defensoria é permitir acesso à justiça", afirma o slogan da campanha.
Campanha Publicitária
A campanha publicitária da Adpec procura mostrar a carência de defensores públicos no Estado, apresentando o aumento da dotação orçamentária como fator de promoção da justiça. Inclui outdoors, spots em rádio, veiculação de VTs no interior do Estado, material de divulgação nas mídias sociais, folders, panfletos, bottons, banners e faixas.
"A campanha tem por objetivo mostrar a importância da destinação de recursos para a Defensoria Pública", enfatiza a presidente da Adpec. Segundo ela, de cada R$ 100,00 investidos nos órgãos autônomos do Sistema de Justiça, apenas R$ 8,85 vão para a Instituição.
Fonte: Brasil 247
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