OAB-CE defende intervenção do CNJ para resolver pendências jurídicas

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) defendeu nesta segunda-feira (3) a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver problemas jurídicos no Ceará. A crise no sistema judiciário foi pauta de audiência realizada nesta segunda no auditório da Assembleia Legislativa; advogados e servidores públicos lotaram o local para reivindicar melhorias na Justiça Cearense.

"Temos que nos preocupar com o sistema de Justiça. O problema só se resolve se atuarmos no contexto e é por isso que o CNJ está no Ceará para avaliar, ouvir e entender essa carência", afirmou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

Um grupo de servidores federais, que estão em greve, aproveitou o evento para pedir melhorias para a categoria no estado.

Uma das principais queixas em relação à Justiça Estadual é a demora para convocação de servidores aprovados em concurso público.

"O Tribunal hoje ele conta com aproximadamente 700 terceirizados, com um enorme cadastro de reserva que deram duro, estudaram, abdicaram de família, lazer para conseguir essa aprovação. Eles estão prontos para trabalhar, eles querem trabalhar, o Tribunal não chama", reclama Marilac Nogueira, aprovada em concurso público para o Tribunal de Justiça do Ceará.

O Conselho Nacional de Justiça tem um canal para receber denúncias e reclamações. Por ano, são em média 20 mil registros. Este ano, pela primeira vez, um ouvidor veio ao Ceará pessoalmente para escutar as demandas em uma audiência aberta ao público.

Quase metade das reclamações que chegam à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça é referente à lentidão no andamento dos processos. A Justiça do Ceará, segundo a OAB, está entre as piores do país e precisa da intervenção do CNJ para tentar reverter a situação.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirma que tem trabalhado para resolver as pendências, agilizando a tramitação de processo. Em relação ao último concurso, o Tribunal afirma que todos os aprovados foram nomeados para cargos existentes; o restante está em cadastro de reserva.

Fonte: G1