O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está cadastrando peritos, tradutores e intérpretes para formar banco de profissionais habilitados para auxiliar magistrados na realização de provas técnicas ou científicas. O cadastramento é em atendimento à determinação do novo Código de Processo Civil.
O banco conterá a lista de profissionais aptos a serem nomeados para prestar os serviços. Essa iniciativa tem como objetivo garantir o amplo acesso à Justiça, bem como à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Devem se cadastrar no sistema os profissionais de diversas especialidades, tais como ciências contábeis, engenharia, arquitetura, medicina, odontologia, psicologia, serviço social, grafotécnica, tradução, interpretação, entre outras. As especialidades devem ser atestadas por meio de certidão do órgão profissional a que estiverem vinculados. De acordo com o TJCE, a carência maior está na área de ortopedia e psiquiatria.
O edital de credenciamento fixa os requisitos a serem cumpridos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais interessados. Os interessados deverão preencher requerimento disponível no portal do TJCE, na opção “Credenciamento de Peritos, Intérpretes e Tradutores”, localizado na aba “Cidadão”.
A ficha de inscrição e a lista de documentos necessários deve ser entregue na Unidade de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, localizada na Secretaria Judiciária (Sejud) do Tribunal. O setor fará análise da solicitação, confirmando ou não o credenciamento no cadastro geral de profissionais.
No caso de ação envolvendo beneficiário da Justiça gratuita, os credenciados receberão pagamento de honorários periciais. Para mais esclarecimentos ou em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a unidade de credenciamento pelo e-mail peritos@tjce.jus.br ou pelo telefone 3207.7728.
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