Um grupo de advogados cearenses participou neste domingo (18) em Fortaleza de um protesto contra a PEC 287, que trata da reforma da previdência. O grupo se concentrou na Praça José de Alencar, onde ocorreu a manifestação. Participaram do movimento associações, sindicatos e sociedade civil. À frente da iniciativa está o Núcleo de Pesquisa em Seguridade Social (Nusseg).
Para Marcelo Mota, presidente da OAB Ceará, a reforma vai prejudicar a maior parte da população. “É inadmissível atacar direitos fundamentais do cidadão com alteração legislativa de plantão na previdência. Não aceitamos pagar essa conta. Retroceder jamais”, diz.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansen, concorda. Ela aponta que “a PEC 287 atinge o que há de mais caro para a sociedade brasileira, qual seja, a família, isto porque ao propor reduzir direitos como o valor da pensão por morte e estabelecer a impossibilidade de sua acumulação com a aposentadoria, fragiliza o poder financeiro da família brasileira que é a base da sociedade, e conta com especial proteção do Estado”.
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, “esse é um momento no qual várias reformas estão sendo propostas no âmbito dos direitos sociais, sem a prévia e imprescindível discussão com todos os segmentos da sociedade que serão impactados com as alterações ocasionadas. Todos os protagonistas do âmbito dos direitos sociais precisam se irmanar, a fim de resguardar os menos favorecidos que foram prejudicados por essas inovações do atual governo. Por isso, a Comissão do Trabalho está participando dessa mobilização”.
Propostas da reforma
Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.
Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.
O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário