MPCE cobral a criação do Conselho Estadual Antidrogas do Ceará

O Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, através da vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Nobre, e da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, realizou uma reunião, na manhã desta terça-feira (12), com a secretária Especial de Políticas Sobre Drogas, deputada Mirian Sobreira, para discutir a criação do Conselho Estadual Antidrogas do Ceará e as propostas da Secretaria para a preocupante questão das drogas no Estado.

Apenas 52 municípios cearenses possuem Conselho Municipal Antidrogas, a maioria deles apenas no papel, sem atuação efetiva. Na reunião, o MPCE cobrou que a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas reative o Conselho Estadual e apoie os municípios na criação dos seus próprios conselhos, o que viabilizará o repasse de recursos federais para investimentos em ações contra as drogas. "O Comitê de Enfrentamento às Drogas tem essa missão de ajudar nas ações de prevenção, tratamento aos dependentes, segurança social e reinserção social. Vamos apoiar no que for preciso para garantir esses direitos", afirmou a vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Nobre, que preside o Comitê do MPCE sobre o tema.

A secretária Mirian Sobreira garantiu que o decreto para a criação do Conselho Estadual Antidrogas do Ceará está em fase final de elaboração, afirmando que a questão é uma das prioridades do atual Governo, que já criou o Comitê Estadual Crack é Preciso Vencer. "Um grupo já foi formado para visitar os 52 municípios com conselho municipal e identificar o que falta para o efetivo funcionamento. Vamos estruturá-los, fortalecê-los e realmente colocar para funcionar", afirmou Mirian Sobreira, prometendo a instalação de 30 novos conselhos municipais por ano, até 2018. A prioridade para as políticas públicas antidrogas será os municípios com mais de 50 mil habitantes e com altos índices de homicídios relacionados às drogas.

Na reunião, o Comitê de Enfrentamento às Drogas do MPCE também se comprometeu com a criação de novos conselhos municipais. Além de acompanhar o cumprimento das promessas apresentadas pela Secretaria.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE