No mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa três anos de vigência no Brasil, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) lança uma radiografia da atuação da lei no Estado. O Secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, apresenta o Relatório de Monitoramento da Implementação da LAI, a partir das 8h30min desta segunda-feira (25), no Gabinete do órgão, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba.
O documento revela a evolução dos números consolidados das solicitações de acesso à informação dos cidadãos de 2011 a 2014, além de comparar mês a mês de 2013 e 2014. Apresenta ainda os seguintes temas: assuntos mais recorrentes; órgãos mais demandados; solicitações por macrorregião; solicitações por canal de entrada (155, Portal da Transparência, SOU, e-mail, redes sociais, etc) e respostas; tempo médio de respostas por órgãos; entre outros assuntos. O Relatório de Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação está disponível no site: www.cge.ce.gov.br.
A Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU) reconheceu, nesse mês de maio, o Ceará como primeiro lugar no ranking de cumprimento da LAI através da Escala Brasil Transparente (EBT). Essa ótima colocação do Estado do Ceará diante dos outros estados confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.
Para cumprir com todos os requisitos da LAI, a CGE criou e acompanha a atuação das ferramentas dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), Sistema de Ouvidoria (SOU), o Portal da Transparência e Telefonia 155. Esses instrumentos foram criados para atender ao cidadão que busca acesso à informação pública. Em cada órgão existe um servidor dedicado a atender as solicitações de informação dos cidadãos.
Telefonia 155
O telefone 155 é uma ferramenta importante e gratuita utilizada para a população em geral fazer manifestações de sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias, bem como solicitar informações.
Serviço
Divulgação do Relatório de Monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação
Dia: 25 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h30min
Local: Gabinete da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE
End.: 2º andar Av. Gal Afonso Albuquerque Lima - Edifício SEPLAG - 2ºAndar - Cambeba
Fonte: Assessoria de Comunicação da CGE
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