Relator de ações do Escândalo dos Banheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes votou ontem pela exclusão de Camilo Santana (PT) do rol de responsáveis por irregularidades em dois processos do caso. Segundo ele, o governador não pode ser incluído pois assumiu a Secretaria de Cidades depois que convênios para construção de kits sanitários já estavam assinados.
Na tarde de terça-feira (12), o TCE continuou julgamentos do escândalo em mais dois casos, envolvendo convênios da Secidades com associações culturais em Pindoretama e Cascavel - no valor de R$ 400 mil e R$ 52 mil, respectivamente. Após o voto do relator, no entanto, a votação foi adiada após o conselheiro Rholden Queiroz pedir tempo para analisar os processos.
Em seu voto, Edilberto destaca que Camilo abriu, antes de o escândalo vir à tona, procedimentos internos para apurar irregularidades nos convênios. “A Constituição Federal diz ainda que o TCE julga contas de quem deu prejuízo, de maneira direta e pessoal”, disse.
Em seu parecer sobre o caso, no entanto, o Ministério Público de Contas argumentava que Camilo poderia ser considerado “responsável solidário” pelas irregularidades. Isso porque, embora não tenha assinado os convênios, o petista liberou repasses para as associações fantasmas.
Fonte: O Povo
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