As sessões de terça e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Estão trancando a pauta do Plenário três medidas provisórias: a MP 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário; e a MP 668, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. As duas primeiras MPs precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade.
A MP 665 teve a discussão iniciada na última quarta-feira e tem votação prevista para terça-feira. Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque apresentados. de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A maior parte trata de alterações nas mudanças propostas para o seguro-desemprego. Há ainda emendas pela manutenção das atuais regras de abono salarial e também do seguro-defeso.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário