O Dia do Publicitário no Brasil é comemorado no dia 01 de fevereiro em referência aoDecreto de Lei nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, que por sua vez regulamenta o Decreto de Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, lei que regulamenta o exercício da profissão de publicitário e de agenciador de propaganda no país.
Para fiscalizar e controlar os direitos e deveres dos profissionais que trabalham com a publicidade, foi criado o CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
A principal função do CONAR é garantir a ausência de publicidades enganosas e que sejam de caráter abusivo ou constrangedor para a população, além de garantir a liberdade de expressão comercial.
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