Ao final de mais um ciclo de revisão cadastral, 604,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família declararam aumento de renda no ano passado. Desse total, 261,4 mil superaram a condição de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77) e começaram a receber um valor menor da complementação de renda, sem o benefício básico, que é voltado apenas para quem está na extrema pobreza. Outras 343,1 mil famílias declararam renda acima de R$ 154 mensais por pessoa, limite de acesso ao programa. Por isso, tiveram o benefício cancelado.
A revisão cadastral é uma das rotinas de controle do Bolsa Família que tem mantido o foco do programa de transferência de renda nos mais pobres. Ela se repete todos os anos. Por meio desse processo, cada família deve atualizar seus dados a cada dois anos e são chamadas, por meio de carta e do extrato do pagamento, a comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social ou aos postos das prefeituras. A revisão cadastral de 2015 foi concluída em março passado.
As famílias convocadas para a revisão e que não atualizaram seus dados também tiveram o benefício cancelado, como determinam as regras do programa. Por esse motivo, foram cancelados os benefícios de 467,2 mil famílias em todo o País. Muitas famílias que melhoram de renda simplesmente deixam de atualizar os cadastros porque não precisam mais dos benefícios, em média de cerca de R$ 165, pagos mensalmente pelo Bolsa Família como complemento de renda. No entanto, caso voltem a necessitar e estejam enquadradas nos limites de renda do programa, elas têm 180 dias desde o cancelamento para atualizar seus dados e pedir a reversão do cancelamento junto às prefeituras.
As gestões municipais tiveram participação importante na revisão cadastral, ao alcançarem 76,1% de todo o público convocado para atualizar os dados. Do total de 2 milhões de famílias convocadas, 1,5 milhão compareceram aos postos das prefeituras.
Legislação: disciplinada pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e pela Portaria GM/MDS nº 376, de 16 de outubro de 2008.
Com informações do Portal Brasil
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