O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) abre, nessa terça-feira (20/10), a partir das 8 horas, em Aracaú, a 11ª edição do programa “Capacidades”. O encontro, sob o comando do conselheiro Domingos Filho, mobilizará prefeitos, vereadores, professores, representantes de entidades de trabalhadores e empresariais dos municípios de Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Miraíma, Morrinhos e Santana do Acaraú. Os debates serão realizados terça e quarta-feira.
O TCM, segundo Domingo Filho, tem a preocupação nesse momento de orientar os gestores sobre as medidas que devem ser implantadas para melhor aplicação do dinheiro público diante das obrigações e deveres que Prefeituras e Câmaras Municipais precisam cumprir. A crise financeira, com a queda na arrecadação, conforme Domingos, exige rigor nos gastos e, especialmente, no comprometimento de receitas com o pagamento de parcelamentos do INSS e empréstimos.
Na agenda do debate no Vale do Acaraú, estão temas sobre o planejamento governamental para evitar o endividamento dos municípios, considerando aspectos relevantes como o cenário atual de instabilidade econômica e a transição de governo, já que em 2016 haverá eleições. “É um alerta para os gestores municipais em uma hora de crise financeira que atinge os Governos Federal, Estadual e Municipais”, afirma o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.
O TCM, de acordo com Francisco Aguiar, vem alertando os gestores sobre a necessidade de atualização das estimativas das receitas de modo a evitar o endividamento dos municípios, provocado por gastos abusivos e redução das transferências constitucionais e legais e dos repasses voluntários; como também a reprogramação de gastos, definindo prioridades e assegurando o pagamento do funcionalismo municipal e obrigações correlatas.
ENCONTRO DOS PREFEITOS
Abertura e inscrições – Capacidades Acaraú:
Local: Escola de Ensino Médio Marta Maria Giffoni de Sousa
Endereço: Rua Francisco Itamar de Araújo, 75 – Monsenhor Edson Magalhães
Horário: 8h (manhã)
Fonte: Ceará Agora
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