Diante da greve dos bancários, a OAB-CE requereu ao presidente do sindicato da categoria no Ceará, Carlos Eduardo Bezerra Marques, que seja preservado o atendimento nas agências bancárias que atendem ao poder judiciário, para que os advogados e as partes recebam os alvarás de natureza alimentar.
No ofício, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, ressalta, em razão do movimento grevista por tempo indeterminado, “a preocupação da entidade com os descumprimentos das decisões judiciais para a liberação de alvarás de natureza alimentar, prejudicando os direitos das partes processuais”.
O oficio baseia-se no artigo 44 da Lei n° 8.906/94, que dispõe que a OAB tem, dentre outras finalidades, “a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social e pugnar pela boa aplicação das Leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como de promover a exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplinas dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.
A greve nacional foi iniciado terça-feira, 6, depois que os bancários rejeitaram a segunda proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e confirmaram o indicativo de paralisação aprovado na semana passada. O impasse entre a categoria e os bancos está no percentual anual de reajuste. Enquanto os bancos oferecem 7,35%, os trabalhadores exigem 12.5%. A greve segue por tempo indeterminado.
Fonte: OAB-CE
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