O governador Camilo Santana sancionou, na semana passada, a lei que cria o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída (FIEE). O objetivo é incentivar o desenvolvimento e financiamento de projetos de eficiência energética e de micro e mini-geração de energia elétrica como estímulo à energia com base nas fontes renováveis, bem como no apoio à modernização das instalações elétricas dos órgãos e entidades da administração pública.
A partir de agora, o governador fica autorizado a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 10 milhões para destinar ao Fundo de Incentivo à Eficiência energética. Um Conselho Gestor foi criado com o intuito de analisar e escolher os projetos que receberão recursos financeiros e definir as diretrizes de aplicação de tais recursos. O Conselho irá encaminhar relatório semestral à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sobre todos os programas desenvolvidos pelo FIEE, que será gerido financeiramente pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).
O Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída é uma ampliação do Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (Fies), criado em 2009, com o intuito de abrir um crédito orçamentário para a compra de energia solar para as instalações elétricas do Governo do Ceará.
Foi aberto um crédito adicional no Orçamento daquele ano de R$ 10 milhões para despesas do instrumento de captação financeira, e ainda, a alteração do art. 8º da lei nº 10.367/79, para permitir a destinação de 0,5% para o fundo solar do valor desembolsado pelos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
Com infomações do Governo do Ceará
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